16/02/2017 às 16h20min - Atualizada em 16/02/2017 às 16h20min

Novos micro empreendedores têm isenção de taxa anual de tributos

O número de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em Itatiaia cresceu 50% no último mês. Só neste início de ano foram concedidos 11 alvarás de funcionamento e mais 10 estão em andamento para micro empreendedores individuais. A grande parcela dos alvarás foi destinada a comércio de alimentação, comércios de artigos, vestuários e cabeleireiro.

Neste ano, a grande novidade é que a Prefeitura está concedendo isenção no pagamento da taxa anual de tributos que seria no valor de R$219,00 (duzentos e dezenove reais) para fazer o cadastro. 

- Este é um incentivo para que os novos micro empreendedores funcionem regularmente, já que os que não possuem alvará podem ser multados. Não queremos criar a indústria da multa no município, mas queremos dar suporte para que os novos empreendedores se sintam amparados para realizarem suas atividades – pontua o Prefeito, Eduardo Guedes.

Para regularizar o negócio basta procurar a Sala do Empreendedor na sede da Prefeitura de Itatiaia, que fica na Praça Mariana Rocha Leão, de 8h às 12h ou de 13h30 às 17h. Os documentos necessários para fazer o cadastro são BIC (boletim do imóvel cadastral) ou carnê do IPTU onde será exercida a atividade, CPF, identidade, comprovante de residência e título de eleitor.

- A implementação do MEI pelo governo foi um impulso para aqueles trabalhadores que atuavam na informalidade e não vislumbravam uma maneira de legalizar seus negócios, por motivos diversos como a complexidade, além da carga tributária exigida para as empresas tributadas normalmente, a gestão atual facilitou a formalização dos interessados – declara a Auxiliar Técnica da Sala do Empreendedor, Rosinéia Luzia Pereira de Carvalho.

No ato do cadastro de formalização do MEI, o comerciante solicitante pode requerer a emissão de nota fiscal eletrônica para emitir nota dos seus negócios. Para mais informações, ligar para 3352-6777 ramal 317.

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