12/05/2017 às 16h32min - Atualizada em 12/05/2017 às 16h32min

Servidores Municipais da Prefeitura e do IPREVI terão reajuste salarial de 6.58%

Os funcionários da Prefeitura e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itatiaia (IPREVI) terão reajuste salarial a partir deste mês de maio. Foi aprovado na sessão legislativa de ontem (11) os projetos de lei nº 316 e 317, que autoriza respectivamente o reajuste para os servidores da Prefeitura e do Instituto. Ambos os projetos tem seus efeitos retroativos a 1º de Maio, ou seja, passando a valer para o pagamento deste mês.

O novo reajuste dos servidores da Prefeitura será de 6,58% no salário base e beneficia os servidores municipais estatutários da ativa e integrantes dos grupos I,II,III,,IV,V,VI.VII do quadro permanente, servidores  do regime celetista, função gratificada, cargos em comissão, bem como ao salário base dos funcionários contratados por prazo determinado, em caráter excepcional e nos subsídios  de que trata a lei nº 619 de 06/0/2012.  

O mesmo percentual também se aplicará no salário dos funcionários efetivos, função gratificada e cargos comissionados do IPREVI, conforme previsto na lei nº 317. Ao todo, 2591 funcionários serão beneficiados, sendo 2514 da prefeitura e 77 do Instituto de Previdência.

Com a aprovação de ambos os projetos a data base do reajuste anual dos servidores foi oficializada pela primeira vez no município, passando a ser todo dia 1º de fevereiro, a contar de 2018.

De acordo com Secretário de Administração, Tiago Diniz  tal  iniciativa buscou não comprometer  o percentual  estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal  para despesas com pessoal.

- Mesmo que ainda não represente a medida ideal, não deixamos de contemplar inteiramente a inflação do ano de 2016.  Também reitero o compromisso da atual administração municipal em continuar contribuindo para a recomposição efetiva das perdas salariais dos servidores municipais, tendo em conta os princípios da legalidade e da proporcionalidade - finalizou o Secretário de Administração, Tiago Diniz.

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