14/06/2017 às 17h08min - Atualizada em 14/06/2017 às 17h08min

Prefeitura inicia recadastramento Mobiliário do Município

Começou nesta quarta-feira (14) o recadastramento mobiliário do município. A ação, realizada por meio da Secretaria Municipal de Fazenda tem como objetivo fazer um levantamento das empresas que estão em funcionamento na cidade e dar baixa naquelas que encerraram suas atividades, mas continuam ativas no cadastro da Secretaria da Fazenda.
 
O recadastramento está previsto no decreto nº 2864/2017 que estipula a data máxima de 31 de julho para a atualização das informações. Deverão se recadastrar os contribuintes isentos e imunes, órgãos, empresas, optantes pelo Simples Nacional e demais, associações, sindicatos, cartórios notariais e de registro, igrejas, condomínios e bancos.
 
O procedimento é de graça e deve ser realizado por meio do formulário disponível no site da Prefeitura no endereço www.itatiaia.rj.gov.br. Os proprietários que não tiverem acesso a internet poderão fazer diretamente na Secretaria de Fazenda na sede da Prefeitura (Praça Mariana Rocha leão, 20, Centro)
 
De acordo com o decreto, os contribuintes que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido ficarão sujeitos ao cancelamento ou  bloqueio do seu registro cadastral e a não renovação do alvará de funcionamento para o exercício seguintes até a sua regularização. A mesma penalidade se aplicará aqueles que omitirem informações ou efetuar informação incorreta.
 
O recadastramento das empresas é obrigatório e é importante não só para o planejamento do setor de fiscalização, como também para evitar a geração de crédito indevido em nome dessas empresas inativas, evitando assim  cobranças indevidas.
 
Conforme explica o secretário de fazenda, mesmo não estando mais em funcionamento as empresas inativas continuam gerando dívidas, como por exemplo com taxas de localização, licença, funcionamento, licença sanitária e esse fato prejudica o trabalho de  execução fiscal do município.
 
- A desatualização cadastral dificulta também o mapa de fiscalização do setor, por isso é importante o recadastramento por parte do contribuinte porque logo após essa atualização esses dados serão usados pela Secretaria quando necessário -  disse o Secretário de Fazenda, José Roberto Ferreira Domingos
 
O secretário reforça ainda que o contribuinte inativo deverá comunicar até o final do recadastramento a sua condição ao Departamento Fiscalização Tributária, requisitando o cancelamento de sua inscrição municipal.
 
 
Recadastramento Itinerante
 
Além do recadastramento online, começou hoje também o recadastramento itinerante.A ação, que segue um cronograma mensal,  aconteceu em Maromba, na sede administrativa do bairro.No local os interessados puderam realizar o recadastramento direto com a equipe do Departamento Fiscalização Tributária mediante da apresentação dos documentos pessoais e CNPJ da empresa.

A próxima ação itinerante acontece em Penedo, no dia 23 de junho, também na sede administrativa da localidade. Já na Vila Flórida os proprietários de empresas deverão comparecer ao Salão Paroquial para atualizar as informações no dia 30 de junho.
  
Serviço:
Departamento Fiscalização Tributária
Prefeitura de Itatiaia
Praça Mariana Rocha Leão, 20 Centro.
Horário de Funcionamento: das 08 às 12 e das 13h30 às 17 horas
Telefone: (24) 3352-6777, ramal: 305 
 
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