29/06/2017 às 17h24min - Atualizada em 29/06/2017 às 17h24min

Recadastramento Mobiliário do Município acontece até 31 de julho

 As empresas do município que ainda não realizaram o recadastramento mobiliário poderão regularizar a sua situação até o dia 31 de julho. A ação está prevista no decreto nº 2864/2017 e deverão se recadastrar os contribuintes isentos e imunes, órgãos, empresas, optantes pelo Simples Nacional e demais, associações, sindicatos, cartórios notariais e de registro, igrejas, condomínios e bancos.
 
A atualização dos dados pode ser feita de forma online, presencial na sede da Prefeitura ou durante o recadastramento Itinerante realizado em alguns bairros do município. De acordo com o setor de Fiscalização Tributária a partir de julho a Prefeitura um divulgará um novo calendário de  recadastramento itinerante. Para efetuar a ação é necessária a apresentação dos documentos pessoais e CNPJ da empresa.
 
O objetivo é fazer um levantamento das empresas que estão em funcionamento na cidade e dar baixa naquelas que encerraram suas atividades, mas continuam ativas no cadastro da Secretaria da Fazenda.
 
 Aqueles moradores que optarem em atualizar os seus dados pela internet poderão fazer por meio do por meio do formulário disponível no site da Prefeitura no endereço www.itatiaia.rj.gov.br. O procedimento é de graça
 
Os contribuintes que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido ficarão sujeitos ao cancelamento ou  bloqueio do seu registro cadastral e a não renovação do alvará de funcionamento para o exercício seguintes até a sua regularização. A mesma penalidade se aplicará aqueles que omitirem informações ou efetuar informação incorreta.
 
 O recadastramento das empresas é obrigatório e é importante não só para o planejamento do setor de fiscalização, como também para evitar a geração de crédito indevido em nome dessas empresas inativas, evitando assim cobranças indevidas.
 
 - O cadastro desatualizado dificulta  o trabalho da Prefeitura  e é fundamental lembrar que o contribuinte inativo deverá comunicar até o final do recadastramento a sua condição ao Departamento Fiscalização Tributária, requisitando o cancelamento de sua inscrição municipal -  finalizou o Secretário de Fazenda, José Roberto Ferreira Domingos
  
Serviço:
Departamento Fiscalização Tributária
Prefeitura de Itatiaia
Praça Mariana Rocha Leão, 20 Centro.
Horário de Funcionamento: das 08 às 12 e das 13h30 às 17 horas
Telefone: (24) 3352-6777, ramal: 305
 
 
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