05/10/2017 às 11h03min - Atualizada em 05/10/2017 às 11h03min

No ‘Dia Municipal da Micro Empresa’ Itatiaia chega a marca de 1,6 mil microempreendedores

A Prefeitura de Itatiaia, por meio da secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Sala do Empreendedor, comemora na data de hoje, 5 de outubro, o Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa. Um momento importante e um número expressivo: Itatiaia chegou a 1.600 Microempreendedores Individuais (MEI), como confirma o site http://www.portaldoempreendedor.gov.br.

O Dia Municipal da Micro e Pequena empresa está na Lei 033/2014 onde fica instituído a comemoração todo dia 5 de outubro de cada ano. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Sales, a Prefeitura de Itatiaia tem motivos para comemorar:

- Isso é reflexo de uma política pública que incentiva o trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Microempreendedor Individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais – declara o secretário.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Para regularizar o negócio basta procurar a Sala do Empreendedor que fica no Paço Municipal, na Praça Mariana Rocha Leão, e funciona das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Os documentos necessários para fazer o cadastro são BIC (boletim do imóvel cadastral) ou carnê do IPTU onde será exercida a atividade, CPF, identidade, comprovante de residência e título de eleitor.

Novos alvarás
 
No mês de junho, a Prefeitura de Itatiaia fez a emissão de 30 novos alvarás de funcionamento para comércio, sem contar os que ainda estão em andamento para micro empreendedores individuais. A grande parcela dos alvarás foi destinada a comércio de alimentação, vestuários e cabeleireiro.

O Diretor de Indústria, Comércio e Agricultura e Agente de Desenvolvimento (AD), Marcelo dos Santos Toledo, destacou que o município vai incentivar cada vez mais a emissão dos alvarás para o MEI.

- Esse aumento expressivo aconteceu, pois estamos realizando um trabalho de conscientização para quem já tem CNPJ se formalizar. É a inscrição municipal que dá acesso ao alvará e com essa licença o MEI pode emitir nota fiscal e participar de licitações. Ninguém sai aqui da sala do empreendedor sem uma resposta – explicou Marcelo.

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