10/10/2017 às 16h42min - Atualizada em 10/10/2017 às 16h42min

Justiça Federal proíbe enfermeiros de realizar avaliação e prescrição de exames no SUS

A Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria de Saúde, esclarece que a demora de alguns serviços na rede está acontecendo devido à liminar concedida pelo juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Renato Borelli, que suspende a Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde que permitia aos enfermeiros a possibilidade de solicitar exames complementares, revalidar receitas médicas e encaminhar usuários ao atendimento médico em casos mais graves.

A ação foi interposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sob o argumento de que essas tarefas são atribuições exclusivas do médico e, com a decisão, a tendência é que haja um aumento da demanda e, consequentemente, da espera em atividades como coleta de preventivos, exames laboratoriais de pré-natal e a realização de testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite.

- Provisoriamente os médicos é que irão realizar o atendimento nos PSFs, porém haverá uma espera maior pela consulta, pois o trabalho dos enfermeiros dentro das unidades tinha o objetivo de dar maior agilidade ao atendimento. Iremos seguir a determinação da Justiça Federal porque a penalidade é processar os enfermeiros sobre exercício ilegal da profissão, mas eles continuarão nas unidades fazendo as atividades que lhes são permitidas – explicou o Secretário de Saúde, Jorge Figueira.

 

Os pacientes que se sentirem prejudicados podem registrar a reclamação na Ouvidoria do SUS pelo número 136 (ligação gratuita).


 
Por Luana Vieira

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