12/01/2018 às 16h49min - Atualizada em 12/01/2018 às 16h49min

Em um ano, cerca de 250 Microempreendedores Individuais saíram da informalidade após receberem orientações

Desde o início de 2017, a Prefeitura de Itatiaia regularizou a situação de 249 Microempreendedores Individuais, que não possuíam as inscrição municipal para o funcionamento.O trabalho, realizado pela equipe da Sala do Empreendedor, teve início após um levantamento realizado logo na primeira semana do governo, que apontou que dentre os 1.650 Microempreendedores cadastrados no CNPJ, apenas 857 possuíam a inscrição municipal.

A verificação mostrou ainda que muitos dos ativos não possuíam a inscrição municipal, com o Alvará de Licença e que os relatórios demonstravam várias inscrições do CNPJ de anos anteriores, que não tiveram os pedidos de viabilidade solicitados.

O Agente de Desenvolvimento, Edson de Sousa, explica que o levantamento foi realizado através da análise dos microempreendedores individuais inscritos no CNPJ, através de relatórios extraídos do site da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja),  no Portal do Registro Mercantil (REGIN).

Conforme conta, para solucionar o problema foi colocado em prática um trabalho de orientação fiscal, baseado no que determina a Lei Municipal nº33/14 que instituiu um tratamento jurídico assegurado pelo município em consonância pela Lei Federal complementar nº123/06.

- A partir dessa premissa buscamos de maneira convencional o contato com os microempreendedores e logo após foi dado início as visitas “in loco”, onde explicamos a importância de se concluir a formalização com a devida inscrição municipal, lembrando sempre que,somente com a inscrição municipal que se obtém a liberação para emitir nota fiscal, no caso de prestadores de serviço - explicou o agente.

Durante as visitas, que seguem acontecendo, os microempreendedores recebem informações sobre a importância de se legalizarem e terem em mãos os seus alvarás  emitidos e o que é necessário para formalizar a sua inscrição municipal.


Nos encontros com os microempreendedores são repassadas também quais as orientações que o cidadão pode receber direto na Sala do Empreendedor, como CNPJs suspensos, parcelamentos, alterações do MEI no Portal e a Viabilidade para se obter alvará com informações reais e perspectivas de acesso ao microcrédito.

 A equipe explica ainda sobre a importância do pagamento do DASN, a importância de ter um controle efetivo do faturamento para o ano seguinte, como proceder a baixa do CNPJ, entre outras. No caso de servidores municipais são repassadas também informações sobre os impedimentos.

 - Já resolvemos 249 casos de pessoas que não possuíam o seu alvará e que agora já possuem, porém ainda faltam outras que já estamos contactando. Em alguns casos as orientações são prestadas diretamente na Sala do Empreendedor, onde o cidadão pode comparecer em horário comercial e esclarecer todas as suas dúvidas - disse o Agente de Desenvolvimento, Marcos Carneiro.

Para o Diretor de Indústria e Comércio, Marcelo Toledo, o trabalho foi importante para retirar muitas pessoas da informalidade.

 - Procuramos estar mais próximo do cidadão humanizando o serviço. Além de comparecermos nos locais para orientar e tirar as dúvidas , todos que nos procuraram na Sala do Empreendedor não saem sem informação.Nosso objetivo agora é dar continuidade ao trabalho para que os demais microempreendedores individuais  possam conseguir os seus alvarás – finalizou.

Serviço:
 
Microempreendedores Individuais
Onde se formalizar ?
Local: Sala do Empreendedor
Endereço: Praça Mariana Rocha Leão, Nº20, Centro
Mais informações: (24) 3352 6777 ramal 317
 
Por Matilde Basilio
 
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