JOSÉ ROBERTO F. DOMINGOS
Secretário

A Secretaria Municipal de Fazenda tem como função propor políticas nas áreas tributária e financeira de competência do Município e conceber, implantar e gerir o sistema de administração financeira.



Também é sua função:

  • Promover  o  planejamento  e  o  controle  das  atividades  referentes  aos  fluxos  de recursos  financeiros,  orçamentários  e  extra-orçamentários,  administrando especialmente  ao  pagamentos  a  fornecedores  e  contratos  de  financiamentos  com terceiros;
  • Promover a arrecadação dos tributos e rendas municipais, cumprindo e fiscalizando o cumprimento  de  leis,  decretos,  portarias,  normas  e  regulamentos  disciplinares  da matéria tributária;
  • Administrar a dívida ativa do Município;
  • Promover o pagamento dos compromissos da Prefeitura;
  • Promover  o  lançamento  de  impostos,  taxas, multas  e  contribuições  de melhoria  do Município;
  • Participar,  em  articulação  com  a  Coordenadoria  de  Administração  Estratégica,  da elaboração das propostas dos orçamentos anual e plurianual de investimentos;
  • Assegurar  a  arrecadação,  diretamente  ou  por  delegação,  das  rendas  patrimoniais, industriais e diversas do Município;
  • Examinar  e  julgar  recursos  contra  lançamentos  fiscais  em  primeira  instância administrativa;
  • Coordenar as atividades de classificação, registro, controle e análise dos atos e fatos de  natureza  financeira,  de  origem  orçamentária  ou extraordinária  com  repercussões sobre  o  patrimônio  do  Município,  de  pagamentos  e  recebimentos,  da  guarda  de valores imobiliários e do controle de caixa municipal;
  • Organizar e manter atualizado o cadastro imobiliário e mobiliário municipal;
  • Exercer  a  fiscalização  tributária  que  se  relacione  às  atividades  econômicas  no município;

Contatos:
Endereço: Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro
Telefones: (24) 3352-6777
Ramal: 223
E-mail: smfpmi@itatiaia.rj.gov.br

Horário de funcionamento: 08h às 17h


Fiscalização Tributária
Ramal: 219
E-mail: fiscalizacaotributaria@itatiaia.rj.gov.br

Este e-mail trata de assuntos relativos à Divisão de  Fiscalização Tributária, para fins de celeridade nos atendimentos aos cidadãos. Porém, não servirá para questões mais complexas como Recurso Administrativo, Consulta Tributária ou congêneres. Servirá tão somente para que o interessado seja orientado como proceder em questões tributárias.

    

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