SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

A secretaria de Meio Ambiente é responsável por elaborar proposta da política ambiental, definindo diretrizes gerais de ocupação que assegurem a proteção de recursos naturais. É sua função exigir o cumprimento da legislação de proteção ambiental nas licenças de parcelamento, loteamento e localização no Município e estabelecer normas de ocupação do solo nos mananciais de captação de águas para abastecimento urbano.


Cabe a ela ainda:
• Elaborar planos de recuperação de cursos d’água, lagos e lagoas;
• Elaborar, manter e desenvolver o Horto Municipal e elaborar proposta para criação de Bosques Municipais;
• Planejar e promover um Programa de revitalização e arborização urbana e plantio de áreas desmatadas;
• Decidir sobre pedidos de corte e podas de árvores na área urbana;
• Promover campanhas de conscientização ecológica junto à população residente e aos turistas;
• Propor convênios com entidades oficiais e privadas, relacionadas com o meio ambiente;
• Executar a Fiscalização de Postura relativa ao meio ambiente;
• Decidir sobre pedidos de licença ambiental de instalações fé indústrias, empresas ou qualquer tipo de obra que impacte o meio ambiemte;
• Fixar critérios para a determinação de uso das áreas de expansão ou urbanizáveis que impeçam a ocupação das áreas, de mananciais, de vegetação nativa, sítios arqueológicos e outros ativos ambientais;
• Estabelecer normas de ocupação do solo nas bacias de captação de águas de abastecimento urbano, acompanhando seu cumprimento;
• Elaborar plano de reflorestamento, recuperação de mananciais, despoluição de cursos d’água, lagos e lagoas;
• Manter e desenvolver o horto municipal e elaborar proposta para criação de bosques municipais;
• Planejar e promover a arborização urbana e plantio de áreas desmatadas;
• Decidir sobre pedidos de corte e podas de árvores na área urbana;
• Promover campanhas de conscientização ecológica junto à população residente e aos turistas;
• Propor convênios com entidades oficiais e privadas relacionados com o meio ambiente;
• Executar a fiscalização de postura relativa ao meio ambiente;
• Planejar ações que contemplem a Lei do ICMS VERDE, buscando promoção do desenvolvimento sustentável.


Contatos:
Endereço: Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro
Telefones: (24) 3352-6740 / (24) 3351-1786 / (24) 3352-6777 - Ramal: 228
Email: meioambiente.itatiaia@gmail.com

Horário de funcionamento: 08h às 17h

   

 

Link