SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
 

A Secretaria Municipal de Planejamento é responsável pela elaboração de projetos e estudos visando o desenvolvimento do Município. Cabe a ela zelar pelo cumprimento do Plano Diretor de Desenvolvimento e pela elaboração de projetos e estudos visando o desenvolvimento do Município.

E seu papel também interagir com as demais Secretarias Municipais, no sentido de ajudar a fiscalização visando a preservação do meio ambiente e o crescimento ordenado do município de forma a procurar melhorar a qualidade de vida de seus munícipes.


São ainda atribuições da secretaria:

  • A atualização da base imobiliária do Município (manutenção dos boletins de informação cadastral);
  • A análise de projetos de obras particulares objetivando o cumprimento das normas municipais, estadual e federal.
  • A expedição de alvarás de construção, habite-se e certidões dos projetos submetidos a apreciação da Prefeitura, e outros documentos pertinentes;
  • A elaboração de leis que visem o desenvolvimento ordenado do Município;
  • A fiscalização de obras e posturas no intuito de se cumprir e respeitar a legislação vigente;
  • Para acessar as leis que regem o município, clique no botão amarelo ao lado direito e em seguida busque pelo nome, data, numero ou filtre a pesquisa pelo tipo de lei.

     

» Informativo SECPLAN 001/2015 - Informações básicas mínimas a constarem em um projeto de arquitetura
» Informativo SECPLAN 02-2015 - Decreto 2.561 de 8-5-2015

» Decreto nº 2561 de 08.05.2015
» Modelo de Carimbo
» Procedimentos para Cadastramento de Profissionais
» Ficha Cadastral
» Requerimento de abertura de processo
» Abertura de processo - Documentos necessários

» Decreto 2441 de 14.07.14 - Disciplina o comércio ambulante e eventual

 


Contatos:
Endereço: Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro
Telefone: (24) 3352-6777 - Ramal: 304
E-mail: secplanrs@gmail.com

Horário de funcionamento: 08h às 17h

 

 

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