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RATIFICO DO PROCESSO 5014/2018

Ratifico parecer da Procuradoria Geral do Município e autorizo a locação do imóvel, de propriedade da Sra. Maria Aparecida de Souza santos, situado à Rua Juliana Campos Neves, n° 1476 – A, Vila Esperança, Itatiaia/RJ, para abrigar o Sr. Carlos Damião do Nascimento que se encontra em situação de vulnerabilidade social e habitacional, no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por um período de 06 (seis) meses por dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso x da Lei Federal 8.666/93, conforme os documentos anexos ao processo administrativo nº 5014/2018.
 
 
 

Publicação: 16/01/2019     Veiculação: 28/01/2019     Atualização: 29/01/2019 às 10h:55min

Tipo: RATIFICO     Órgão: Prefeitura Municipal

Status: Publicado
Cód Publicação: 1934
Numero do Ato: 5014/2018

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29/01/2019 às 10h:56min Download (125,64 KB)

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