LEI PAULO GUSTAVO – RESULTADO
Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022)
A Lei Complementar nº 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG, foi criada com o objetivo de apoiar fazedores(as) de cultura em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê repasses do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Confira o resultado final: http://tinyurl.com/hz6m94nw