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O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaia aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Revoga o artigo 4º, parágrafo 1º, inciso IV e IX, da Lei Complementar nº 18 de 10 de Junho de 2009, assim como o artigo 4º, inciso IV e IX, da Lei Complementar n° 27 de 30 de Junho de 2014, que institui e regulamenta o programa de desenvolvimento econômico do município de Itatiaia – PRODEMI.

ID Num Data Categoria Anexo
77 040 15/06/2018 Lei Complementar 77_15062018115002.pdf (72 KB)

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