16/05/2018 às 17h11min - Atualizada em 16/05/2018 às 17h11min

Prefeitura convida população para prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano

Cumprindo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, a Prefeitura realizará no próximo dia 30 de maio (quarta-feira), uma audiência pública para prestação de contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2018.

O evento, aberto ao público, acontecerá a partir das 09 horas, na Câmara Municipal de Itatiaia, que fica na Avenida dos Expedicionários, n° 205, no Centro.

Na pauta, estarão os resultados que serão apresentados pela Secretaria de Fazenda sobre a execução orçamentária, o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, bem como as principais despesas do executivo durante o quadrimestre. Na oportunidade também será apresentado um balanço realizado pela Secretaria de Saúde.

A Controladora Geral do Município, Luzinete Schultz, destaca a importância da participação da população.
- A prestação de contas é uma das oportunidades da população participar da administração pública e de conhecer, de maneira real e efetiva, os atos dessa administração. Um cidadão que participa, que entende seu papel e sua importância no acompanhamento das informações da administração pública, contribui para que os gestores alcancem melhores resultados – relatou Luzinete.

O Ato Público de prestação de contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.

Por Gabriela Ferreira

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