06/12/2018 às 14h51min - Atualizada em 06/12/2018 às 14h51min

Beneficiários tem até o dia 28 para fazer atualização do BPC

Os moradores de Itatiaia que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem realizar a atualização do benefício até o dia 28 de dezembro (sexta-feira). De acordo com Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a inscrição no CadÚnico também passou a ser um requisito obrigatório para concessão do benefício e aqueles que até o final do mês não estiverem inscritos no CadÚnico ou  com os dados atualizados no sistema do Governo Federal,  poderão ter o benefício suspenso.

A atualização ou inscrição no CadÚnico acontece de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h,nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mais próximo da casa do beneficiário. Em Itatiaia os CRAS estão localizados no Centro, em Penedo e em Maringá.

O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é oferecido as pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentarem ou ter o sustento  provido por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Para realizar o cadastro é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e carteira de trabalho. Caso o beneficiário não possa comparecer a sede do CRAS o recadastramento pode ser realizado por um responsável familiar que tenha idade acima de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta que resida na mesma casa do beneficiário e divida as responsabilidades com despesas e renda.

Já os beneficiários que não puderem comparecer devido a problemas de saúde e que não tenha um responsável familiar que possa efetuar a atualização, poderão ligar para a sede do CRAS e solicitar o agendamento com um Assistente Social.

Atualmente 573 pessoas estão cadastradas no BPC, sendo 264 idosos e 309 pessoas com deficiência.

- É importante que as pessoas fiquem atentas ao prazo de atualização e inscrição no Cadastro Único, que passou a ser uma exigência para os beneficiários do BPC. Portanto, é fundamental que não deixem de procurar seu CRAS de referência para atualizar os dados. O objetivo é ampliar o acesso a rede socioassitêncial - reforçou a Assistente Social da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Luenir  Castelo Branco.

A inscrição no Cadastro Único também permite que o beneficiário tenha acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros.

Por Matilde Basilio

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