24/01/2019 às 18h04min - Atualizada em 24/01/2019 às 18h04min

Itatiaia tem contas aprovadas pelo TCE/RJ

 

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) emitiu nesta quarta-feira (23) parecer prévio favorável a aprovação das contas da Prefeitura de Itatiaia, relativas ao ano de 2017, primeiro ano de gestão do atual Prefeito, Eduardo Guedes, o Dudu. No relatório o conselheiro Rodrigo Melo, apresentou parecer prévio favorável com algumas ressalvas e determinações.

Dentre as ressalvas estava uma pendência relativa ao Regime Próprio de Previdência Social, como a não emissão do CRP – Certidão de Regularidade Previdenciária, o que já foi  totalmente regularizado pelo município em 2018.

Para a análise das contas, a Prefeitura encaminhou documentos, relatórios  e demonstrativos  que foram  avaliados pela equipe técnica do TCE e que ao final concluíram que  o resultado orçamentário e financeiro atende a exigência da lei de  Responsabilidade Fiscal - lei nº101/2000

Entre os apontamentos realizados pela Prefeitura estão o superáfit financeiro ao final do exercício, o limite de gasto com pessoal dentro dos percentuais legais, ficando em 51,4% da corrente receita líquida e também a despesas com educação e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (FUNDEB), que alcançou  o montante de R$ 41.980,983,08, ou seja, alcançando 29,41% e cumprindo limiteis constitucionais de 25%.

Também foram apontados as ações e serviços públicos de saúde onde foram aplicados 21,16% dos recursos, estando portanto 6,16% acima do limite exigido por lei.Na avaliação de efetividade de gestão (IEGM), que mede a eficiência das administrações municipais, verificando a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, Itatiaia recebeu nota 'B- Efetiva' na área de Educação. 

A controladora Geral do Município, Luzinete Schultz, explica que o governo municipal tem trabalhado para cumprir todas as exigências da Lei de Responsabilidade  Fiscal.

 - Um gestor ter as contas aprovadas no primeiro ano  indica que está seguindo um caminho certo para conseguir fazer uma boa gestão administrativa para o município. Vale ressaltar que o governo está trabalhando para cumprir tudo dentro legalidade com o recurso que tem e obedecendo sempre a lei - disse a controladora.

O prefeito Eduardo Guedes destacou o empenho, o compromisso e a responsabilidade do governo com o trabalho de responsabilidade fiscal.

- Nosso objetivo é fazer uma gestão com  responsabilidade e voltada para o cumprimento da legislação e aplicação correta dos recursos públicos. Vamos continuar trabalhando de forma responsável para que possamos oferecer qualidade de vida para a nossa população, finalizou..

O parecer prévio das contas segue agora para a Câmara Municipal para a decisão final.

Por Matilde Basilio

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