07/04/2020 às 13h50min - Atualizada em 07/04/2020 às 13h50min

Auxílio Emergencial: O governo acabou de lançar o site e o aplicativo pra pagar a Renda Mínima

Se você é trabalhador autônomo ou informal, MEI ou desempregado que não está no Cadastro Único, já pode se cadastrar

A Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria de Assistência Social, informa que o Governo Federal lançou um site ( https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ) https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio para que as pessoas que se enquadram na Renda Mínima tem direito a receber R$ 600 por pessoa, e até R$ 1.200 por família. Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e atende as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar.

Direito ao auxílio são microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira (07.04) e ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Além de ter mais de 18 anos, família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70 e No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Vale lembrar que após a sanção do Projeto de Lei pelo presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (01.04), e a edição de Medida Provisória com a garantia dos recursos extraordinários de R$ 98,2 bilhões, na quinta-feira (02.04), falta o Governo Federal publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do auxílio emergencial, o que acontecerá na próxima semana. Conforme a lei aprovada, quando estiver regulamentado, o benefício será pago nas agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que já está disponível. Caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.

Saiba mais em:

App para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio&hl=pt_BR
App para IOS: https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Ou se informe pelo Centro de Referência da Assistência Social, das 8h às 12h. CRAS Centro: rua Antonio Gomes de Macedo, n75, centro 33521493; CRAS Maromba: rua pingo de mel, n161, maringa, 33871686; CRAS Penedo: rua canto verde, s/n, Penedo, 33525042; Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos: Avenida dos Expedicionários, n. 332, Centro, 33526869.
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