25/06/2020 às 11h34min - Atualizada em 25/06/2020 às 11h34min

Multa pelo não uso de máscara de proteção é estabelecida pela Prefeitura

Medida começará a valer a partir das seis da manhã deste sábado (27 de junho), em todo o território de Itatiaia

Foto: Pedro Luz/ PMI
Visando fortalecer o combate da transmissão do Novo Coronavírus, em Itatiaia, a partir das seis da manhã deste sábado (27 de junho), os cidadãos que estejam nas ruas e estabelecimentos sem o uso de máscara de proteção poderão ser multados.

A medida foi divulgada por meio de um decreto (N° 3.475 de 24 de junho de 2020), no boletim oficial do município. O uso de máscara facial profissional ou não profissional é obrigatório em áreas de circulação seja ela pública ou particular de acesso público, como, vias, calcadas, espaços comuns de shoppings, galerias, condomínios ou similares, bem como nas dependências do comercio em todo a cidade.

Além disso, também é obrigatório estar de máscara nos meios de transporte público ou privado de passageiros e no desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado.

O decreto municipal destaca que a medida foi tomada em consonância com reuniões periódicas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e considerando que o município possui grande número de população flutuante.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal e dos fiscais de vigilância sanitária e de posturas. Inicialmente, os agentes públicos municipais deverão orientar as pessoas quanto à importância do uso das máscaras. Caso a orientação seja ignorada, os agentes deverão emitir a infração, no valor de 2 UFITAS (R$ 212,90) pelo crime de infração de medida sanitária preventiva (art. 268, do Decreto-Lei n°2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal).

O decreto prevê ainda que no caso da pessoa oferecer resistência, ela poderá ser conduzida à unidade policial para ser apresentado à autoridade competente.

Os agentes municipais, em serviço nas barreiras sanitárias, também deverão orientar sobre a obrigatoriedade de utilização das máscaras de proteção facial e da aplicação de multa para o caso de resistência.

Confira o decreto com todas as informações https://itatiaia.rj.gov.br/arquivos/downloads/1104/1104_24062020221117.pdf

Por Gabriela Ferreira

 
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