Uma prefeitura é a sede do Poder Executivo de um município. Para entender de forma simples o que ela faz, pense na prefeitura como a gerente da cidade. O papel dela é cuidar do dia a dia do município, garantindo que os serviços básicos funcionem e que a cidade cresça de forma organizada.
Para ter acesso às competências específicas de cada órgão municipal, acesse a aba “SECRETARIAS” no topo da página principal e clique na que desejar. De forma resumida podemos dividir as competências da prefeitura em quatro grandes áreas:
1. Serviços Essenciais (O dia a dia da cidade)
São as tarefas mais visíveis, que afetam diretamente a sua rotina. É responsabilidade da prefeitura cuidar de:
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Educação Infantil e Fundamental: Gerenciar as creches e as escolas municipais (até o 9º ano).
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Saúde Básica: Manter funcionando os Postos de Saúde (UBS), as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e os programas de vacinação.
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Transporte Público Local: Organizar e fiscalizar as linhas de ônibus municipais e o trânsito da cidade.
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Lixo e Limpeza: Fazer a coleta de lixo, a varrição das ruas e a gestão dos aterros sanitários.
2. Infraestrutura e Urbanismo (A estrutura da cidade)
A prefeitura decide como a cidade cresce e garante que os espaços públicos sejam mantidos. Isso inclui:
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Asfalto e Iluminação: Tapar buracos, pavimentar novas ruas e trocar as lâmpadas dos postes públicos.
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Praças e Parques: Cuidar da manutenção das áreas de lazer e da poda de árvores.
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Plano Diretor: Definir as regras de onde podem ser construídos prédios, comércios ou indústrias, organizando o espaço urbano.
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Saneamento Básico: Em parceria com empresas estatais ou privadas, garantir a distribuição de água e o tratamento de esgoto (embora em muitos lugares o serviço seja concedido, a fiscalização é da prefeitura).
3. Arrecadação e Finanças (De onde vem e para onde vai o dinheiro)
Para fazer tudo isso funcionar, a prefeitura cobra impostos e taxas locais. Os principais são:
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IPTU: Imposto sobre prédios e terrenos urbanos.
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ISS: Imposto sobre a prestação de serviços (cobrado de dentistas, mecânicos, escolas particulares, etc.).
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ITBI: Imposto pago quando alguém compra ou vende um imóvel.
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Nota: O dinheiro arrecadado serve para pagar os servidores públicos (médicos, professores, guardas), manter os serviços e fazer novas obras.
4. Fiscalização e Segurança Local
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Alvarás: Dar permissão para que comércios, bares e indústrias possam funcionar legalmente.
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Vigilância Sanitária: Fiscalizar se restaurantes e mercados estão seguindo as regras de higiene.
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Guarda Municipal: Apoiar na segurança de patrimônios públicos (como escolas e praças) e, em muitas cidades, auxiliar no trânsito.