Outras Informações:

 

É de competência da controladoria municipal:

Coordenar atividades relacionadas ao Sistema de Controle, promover e assegurar a fiscalização na gestão dos recursos públicos e avaliação dos resultados obtidos na administração pública municipal. Elaborar auditorias medindo eficiência e eficácia de gestão administrativa direta e indireta e inspeção de natureza financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial de forma a identificar irregularidades ou ilegalidades que possam resultar em dano ao erário. Recomendar estratégias sobre transparência e acesso a informação com sistema de ouvidoria promovendo a participação popular no controle do serviço público municipal.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 001/2022

 

 

MODELOS DE DOCUMENTOS COM BASE NA LEI 14.133/2021 DE LICITAÇÕES:

ETP (Estudo Técnico Preliminar) conforme Lei 14.133/2021

Memorando Inicial para Abertura de Processo conforme Lei 14.133/2021

DFD (Documento de Formalização de Demanda) conforme Lei 14.133/2021

TR (Termo de Referência) conforme Lei 14.133/2021

Documento Suporte para o ETP – Possíveis Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras

Declaração do Ordenador de Despesas – LOA

 

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO (POP’s):

POP 001/2025 – Solicitação de Acesso de Usuário ao Sistema Betha Cloud

POP 002/2025 – Solicitação de Compras e/ou Contratações no Sistema Betha Cloud