É de competência da controladoria municipal:

Coordenar atividades relacionadas ao Sistema de Controle, promover e assegurar a fiscalização na gestão dos recursos públicos e avaliação dos resultados obtidos na administração pública municipal. Elaborar auditorias medindo eficiência e eficácia de gestão administrativa direta e indireta e inspeção de natureza financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial de forma a identificar irregularidades ou ilegalidades que possam resultar em dano ao erário. Recomendar estratégias sobre transparência e acesso a informação com sistema de ouvidoria promovendo a participação popular no controle do serviço público municipal.

Instrução Normativa:

https://itatiaia.rj.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/INCGM_01_22.pdf