É de competência da Secretaria Municipal de Meio ambiente:

Elaborar a proposta da política ambiental, definindo diretrizes gerais de ocupação que assegurem a proteção de recursos naturais; exigir o cumprimento da legislação de proteção ambiental nas licenças de parcelamento, loteamento e localização no município, acompanhando sua execução e combater a poluição em qualquer de suas formas

Cabe também a Secretaria elaborar plano de reflorestamento, recuperação de mananciais e despoluição e planejar e promover a arborização urbana e plantio de áreas desmatadas; promover campanhas de conscientização ecológica junto à população residente e aos turistas e desempenhar outras atribuições, quando designado pelo Prefeito.