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SIC
Anos anteriores
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MANUAIS E PROCEDIMENTOS
ATOS NORMATIVOS
Lei Municipal do Portal da Transparência Pública.
Decreto Municipal nº 2.598/2015 – Regulamentação da Lei 12.527/2011 (LAI).
RELATÓRIOS
Relatório Anual Estatístico SIC 2024.
Relatório Anual Estatístico SIC 2023. (Não foram localizados registros no sistema)
Relatório Anual Estatístico SIC 2022.
Relatório Anual Estatístico SIC 2021.
PESQUISA DE SATISFAÇÃO
Atendimento Hospital Municipal de Itatiaia – mês de referência maio de 2025.
Coleta de Lixo – mês de referência maio de 2025.
Nesta página o usuário pode fazer solicitações usando canais da Ouvidoria para fazer reclamações, denúncias, sugestões, elogios e também abrir demandas referentes a Lei de Acesso à Informação-LAI (e-SIC).
Para realizar sua Manifestação nos canais da Ouvidoria basta acessar o Fala BR ou a Ouvidoria do SUS. Além disso, você pode entrar em contato por telefone, ligando para os números (24) 3352-2192 ou (24) 3352-6777, ramal 225. O setor também disponibiliza o e-mail ouvidoria@itatiaia.rj.gov.br para contato. Caso prefira, é possível realizar sua manifestação de forma presencial.
Para abrir demandas referentes a Lei Acesso à Informação, basta acessar o botão acima (e-SIC), preencher o formulário conforme necessidade e aguardar retorno. Caso prefira, é possível realizar a demanda de forma presencial.
Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato ou em até 24 (vinte e quatro) horas. Caso não seja possível o acesso no prazo mencionado, a Prefeitura Municipal por intermédio da Chefia de Gabinete, deverá, no prazo de até 20 (vinte dias) disponibilizar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado; comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação; comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência; indicar, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso. O prazo para resposta do pedido ainda poderá ser prorrogado por 10 (dez dias), mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte dias) e aceita por este. No caso de negativa de acesso à informação, de não-fornecimento das razões da negativa do acesso, ou de omissão de resposta, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez dias), contados da ciência da decisão, à Comissão Mista de Avaliação de Informações – CMAI, que deverá se manifestar em 05 (cinco dias) contados do recebimento do recurso. A Comissão determinará sob as considerações e sendo o caso encaminhará ao setor, órgão ou entidade para que preste os esclarecimentos necessários para a avaliação do recurso. Provido o recurso, a Comissão fixará prazo para o cumprimento da decisão pelo setor, órgão ou entidade. O disposto neste Decreto não exclui as hipóteses legais de sigilo previstas na legislação. Para mais detalhes sobre todo procedimento acesse o Decreto Municipal 2.598/2015 – Regulamentação da Lei 12.527/2011 (LAI).
Sede da Ouvidoria / Sic – Presencial
Sede do Hospital
Ouvidoria – Saúde
Outras informações
Até a presente data, não houve documento classificado ou desclassificado com algum grau de sigilo.
27/05/2025
Prefeitura Municipal de Itatiaia
Praça Mariana Rocha Leão, nº 20,
Centro, Itatiaia/RJ
CEP 27580.000
CNPJ 31846892/0001-70
Telefone: (24) 3352-6777
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira,
das 10h às 17 horas
Email: prefeitura@itatiaia.rj.gov.br