Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

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Outras Informações:

 

COMPETÊNCIAS

 

I – Fomentar e estimular as atividades habitacionais e de regulamentação fundiária do Município de Itatiaia; 

II – Realizar e manter atualizado o mapeamento das necessidades de moradia, bem como o cadastro dos cidadãos a serem atendidos por projetos habitacionais assistenciais;

III – Realizar programas de fomento à habitação e atividades de construção de moradias;

IV – Promover a articulação com diferentes órgãos, tanto no âmbito governamental como na iniciativa privada, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para a realização e atendimento dos projetos habitacionais do Município; 

V – Oferecer suporte técnico e apoio ao cidadão no que tange a projetos habitacional e construção de moradias;

VI – Gerenciar e desenvolver a Política Habitacional do Município;

VII –  Coordenar, planejar, monitorar e implantar as ações dos programas habitacionais;

VIII – Coordenar, planejar, monitorar e organizar contratos de locação social na forma do regulamento;

IX – Desempenhar outras atribuições, quando designado pelo Prefeito.

 

SERVIÇO DE INSPENSÃO MUNICIPAL ( SIM)

 

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