Outras Informações:

 

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RELATÓRIO RESULTADOS DA GESTÃO

2024.

2023.

2022.

 

UNIDADES ESCOLARES

WEB JORNAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ARTE FACTUS 2023

RESPONSABILIDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE DEMANDA ATENDIDA E DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS LEI Nº 1.550/2025

RESOLUÇÃO CRITÉRIOS FILA ÚNICA DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS

 

QUADRO FILA ÚNICA 2025

10/2025.

09/2025.

Ressaltamos que a partir de 09/2025, esse padrão da tabela de fila única das creches e escolas será adotado, para atendimento da LEI MUNICIPAL 1.550/2025. 

07/2025.

05/2025.

(Atualizado em 10/2025)

 

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Educação (SME) é o órgão responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar a política educacional municipal, abrangendo desde a educação infantil até o ensino fundamental e, em alguns casos, o ensino médio. A SME também planeja, controla e executa programas como a merenda escolar e a distribuição de material didático, além de se preocupar com a educação especial e a educação de adultos.

 

• Planejar e executar a política educacional municipal:

Elaborar e implementar o Plano Municipal de Educação, alinhando-o com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e outros instrumentos legais.

 

• Gerir o sistema municipal de ensino:

Supervisionar o funcionamento das escolas municipais, garantir o cumprimento das normas e da legislação educacional, e promover a melhoria da qualidade do ensino. 

 

• Acompanhar e avaliar o desempenho do sistema:

Realizar a avaliação do processo de ensino e aprendizagem, acompanhar o rendimento escolar dos alunos e identificar áreas de melhoria. 

 

• Promover a inclusão e a igualdade de oportunidades:

Garantir o acesso à educação para todos, independentemente de sua condição social, econômica ou étnica, e promover a educação inclusiva para pessoas com deficiência. 

 

• Fortalecer a relação entre escola, família e comunidade:

Promover a participação da família e da comunidade nas atividades escolares, buscando a construção de uma parceria forte entre todos os envolvidos. 

 

• Coordenar e executar programas especiais:

Gerenciar programas de assistência ao educando, como a merenda escolar, a distribuição de materiais didáticos, o transporte escolar e outros programas de apoio à educação. 

 

• Promover a educação continuada para os profissionais da educação:

Oferecer cursos, oficinas e outros mecanismos de formação para os professores, diretores e demais profissionais da educação. 

 

• Acompanhar e avaliar a execução do orçamento da educação:

Garantir que os recursos financeiros destinados à educação sejam aplicados de forma eficiente e transparente, de acordo com o Plano Municipal de Educação. 

 

• Articular a educação com outras políticas públicas:

Promover a integração da educação com outras políticas públicas municipais, como a política de saúde, a política social e a política de cultura. 

 

• Divulgar e promover a educação:

Realizar campanhas de divulgação e ações de promoção da educação, buscando a valorização do trabalho dos educadores e a importância da educação para o desenvolvimento do município.