De acordo com a solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), formalizada por meio do ofício 0067/24 – AUD/SGE/GAP, a forma de acesso ao Diário Oficial foi ajustada para atender aos requisitos de transparência e permitir a busca por palavras-chave. Essa mudança tem como objetivo facilitar a consulta e garantir maior acessibilidade às informações publicadas.

As publicações ordinárias do Diário Oficial acontecem apenas às quintas-feiras.