Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ e empresário há 25 anos em Penedo. Membro fundador da Acetap (Associação Comercial e de Amigos do Alto Penedo), Miguel Monte foi o primeiro presidente da entidade e atualmente exerce novamente a presidência da instituição. Foi membro do Conselho Municipal de Turismo em diferente mandatos e delegado pela Acetap nas conferências sobre alterações do Plano Diretor Municipal. Em 2015 foi agraciado pela Câmara Municipal com o Título de Cidadão Itatiaiense.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento:
-Supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e fazer executar as atribuições de sua Secretaria, de acordo com o planejamento geral do governo municipal;
-Zelar pelo cumprimento do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal e normas complementares, bem como dos demais planos setoriais, no âmbito da Secretaria;
-Expedir em comum acordo com o Chefe do Executivo, instruções para execução das leis e regulamentos no âmbito da Secretaria;
-Propor e acompanhar a execução de convênios, ajustes, acordos e similares e alterações dos seus termos, ou sua denúncia;
-Apresentar propostas das Secretarias, para elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;
-Elaboração e permanente manutenção do sistema cartográfico nas operações em distintas mídias informativas, consolidando o plano geral de mapeamento do município;
-Organizar e manter atualizado o Cadastro Técnico Municipal;
-Pesquisar e analisar os dados do município, para a criação e manutenção do cadastro multifinalitário, georeferenciado, para o atendimento e suprimento da demanda dos setores públicos e privados;
-Elaboração e permanente atualização da cartografia geral do município, da Planta da cidade, dos limites rurais e urbanos, do sistema rodoviário municipal e do sistema viário urbano;
-Coordenar o sistema de geoprocessamento e gestão territorial municipal;
-Analisar projetos de obras particulares e públicas, fiscalizando o cumprimento das normas referentes ao uso do solo, zoneamento, loteamento e posturas municipais conjuntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município, assim como fiscalizar a execução das obras devidamente aprovadas;
-Expedir certidões de características de imóveis;
-Fiscalizar o exercício do comércio ambulante em conjunto com a Secretaria de Fazenda, Secretaria de Ordem Pública apoiado pela Procuradoria Geral do Município com a aplicação das advertências, das multas, da interdição, embargo e apreensão;
-Emitir Alvarás de construção, ampliação ou modificação para projetos, devidamente aprovados;
-Emitir Alvarás e Registros de Levantamento Topográfico, desmembramento, devidamente aprovado;
-Emitir alvarás de alinhamento e licença para a construção de muro, calçadas e planta popular;
-Emitir Alvará de Habite-se;
-Emitir Alvará de Urbanização para projetos de loteamento, devidamente aprovados;
-Expedir Certidão de Zoneamento com base no Plano Diretor;
-Organizar e manter os arquivos dos documentos expedidos pela DL/DAU/SMP;
-Organizar o protocolo e criar um banco de dados com os processos internos e externos da Secretaria;
-Apresentar mensalmente, ou quando solicitado, relatório de planejamento, gestão, fiscalização e as planilhas de custos das obras do governo;
-Coletar e atualizar todos os elementos do Cadastro físico territorial necessário para o lançamento de tributos relativos ao IPTU e o ITBI;
-Desempenhar outras atribuições, quando designado pelo Prefeito.
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