Outras Informações:

Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ e empresário há 25 anos em Penedo. Membro fundador da Acetap (Associação Comercial e de Amigos do Alto Penedo), Miguel Monte foi o primeiro presidente da entidade e atualmente exerce novamente a presidência da instituição. Foi membro do Conselho Municipal de Turismo em diferente mandatos e delegado pela Acetap nas conferências sobre alterações do Plano Diretor Municipal. Em 2015 foi agraciado pela Câmara Municipal com o Título de Cidadão Itatiaiense.

É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento:

-Supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e fazer executar as atribuições de sua Secretaria, de acordo com o planejamento geral do governo municipal;

-Zelar pelo cumprimento do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal e normas complementares, bem como dos demais planos setoriais, no âmbito da Secretaria;

-Expedir em comum acordo com o Chefe do Executivo, instruções para execução das leis e regulamentos no âmbito da Secretaria;

-Propor e acompanhar a execução de convênios, ajustes, acordos e similares e alterações dos seus termos, ou sua denúncia;

-Apresentar propostas das Secretarias, para elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

-Elaboração e permanente manutenção do sistema cartográfico nas operações em distintas mídias informativas, consolidando o plano geral de mapeamento do município;

-Organizar e manter atualizado o Cadastro Técnico Municipal;

-Pesquisar e analisar os dados do município, para a criação e manutenção do cadastro multifinalitário, georeferenciado, para o atendimento e suprimento da demanda dos setores públicos e privados;

-Elaboração e permanente atualização da cartografia geral do município, da Planta da cidade, dos limites rurais e urbanos, do sistema rodoviário municipal e do sistema viário urbano;

-Coordenar o sistema de geoprocessamento e gestão territorial municipal;

-Analisar projetos de obras particulares e públicas, fiscalizando o cumprimento das normas referentes ao uso do solo, zoneamento, loteamento e posturas municipais conjuntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Município, assim como fiscalizar a execução das obras devidamente aprovadas;

-Expedir certidões de características de imóveis;

-Fiscalizar o exercício do comércio ambulante em conjunto com a Secretaria de Fazenda, Secretaria de Ordem Pública apoiado pela Procuradoria Geral do Município com a aplicação das advertências, das multas, da interdição, embargo e apreensão;

-Emitir Alvarás de construção, ampliação ou modificação para projetos, devidamente aprovados;

-Emitir Alvarás e Registros de Levantamento Topográfico, desmembramento, devidamente aprovado;

-Emitir alvarás de alinhamento e licença para a construção de muro, calçadas e planta popular;

-Emitir Alvará de Habite-se;

-Emitir Alvará de Urbanização para projetos de loteamento, devidamente aprovados;

-Expedir Certidão de Zoneamento com base no Plano Diretor;

-Organizar e manter os arquivos dos documentos expedidos pela DL/DAU/SMP;

-Organizar o protocolo e criar um banco de dados com os processos internos e externos da Secretaria;

-Apresentar mensalmente, ou quando solicitado, relatório de planejamento, gestão, fiscalização e as planilhas de custos das obras do governo;

-Coletar e atualizar todos os elementos do Cadastro físico territorial necessário para o lançamento de tributos relativos ao IPTU e o ITBI;

-Desempenhar outras atribuições, quando designado pelo Prefeito.