Objeto: O presente edital, tem por propósito viabilizar o chamamento público para o credenciamento de pessoas físicas, brasileiros, natos ou naturalizados, ou pessoas jurídicas, na condição de Microempreendedor Individual (MEI), para analisar documentos de habilitação e emitir pareceres técnicos dos projetos inscritos nos editais da Lei Aldir Blanc 2025 do município de Itatiaia.