Objeto
O presente Contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para ministrar curso de atualização para agentes de trânsito na modalidade EAD, com fornecimento de material didático e emissão de certificado, conforme portaria nº 966/2022 , visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Ordem Pública, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos determinados pelo Pregão Eletrônico n.º 083/2024 e seus anexos.