Dados foram apresentados durante Audiência Pública de Prestação de Contas

Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura, por meio da Controladoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, realizou a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º quadrimestre de 2026.

A audiência aconteceu no plenário da Câmara Municipal, com a presença de autoridades municipais, servidores públicos e moradores. Durante o encontro, foram apresentados os dados referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2026.

Na ocasião, a Secretaria Municipal de Finanças detalhou as receitas, despesas e investimentos realizados no período, demonstrando o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

Conforme os números apresentados, na área da Educação foram aplicados 29,53% dos recursos, superando o mínimo constitucional de 25%. Já na Saúde, o investimento alcançou 25,43%, acima do mínimo obrigatório de 15%.

A folha de pagamento municipal também permaneceu dentro do limite legal, correspondendo a 47,55% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012, a Secretaria Municipal de Saúde também apresentou ao público um levantamento completo das ações, atendimentos, projetos e investimentos realizados pela pasta durante o quadrimestre.

O Ato Público de Prestação de Contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000) e da Lei Complementar nº 141/2012, garantindo maior transparência na gestão dos recursos públicos e ampliando a divulgação das informações à população.

As informações referente a prestação de contas estão disponíveis no site da Prefeitura no endereço www.itatiaia.rj.gov.br

Por Matilde Basilio