Processo busca fortalecer a participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas habitacionais do município

A Prefeitura de Itatiaia prorrogou até o dia 10 de julho o prazo de inscrições para o processo de seleção dos representantes de entidades privadas que irão compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Itatiaia (CGFMHISI). Os representantes eleitos exercerão o mandato durante o biênio 2026/2028.

A prorrogação foi oficializada por meio do Edital nº 07/2026/SMHRF, publicado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

O processo de seleção tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas voltadas à habitação de interesse social em Itatiaia, ampliando a participação das entidades representativas nas ações relacionadas ao setor.

Ao todo, serão disponibilizadas cinco vagas para conselheiros titulares, além dos respectivos suplentes. Deste total, três vagas serão destinadas a representantes de associações de moradores ou federações de associações de moradores, enquanto duas serão ocupadas por representantes de órgãos ou entidades de classe com atuação no município.

Podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas há pelo menos um ano, com sede em Itatiaia e que estejam em pleno funcionamento.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente até o dia 10 de julho, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Após o encerramento do prazo, a Comissão de Seleção fará a análise da documentação apresentada pelas entidades participantes.

Conforme o cronograma atualizado, a análise dos documentos será realizada entre os dias 13 e 17 de julho, com a divulgação do resultado preliminar da habilitação prevista para o dia 21 de julho. O período para apresentação de recursos será de 28 de julho a 3 de agosto e, após a análise dos pedidos, será divulgado o resultado final da habilitação.

A Assembleia de Eleição dos representantes está marcada para o dia 18 de agosto de 2026, em sessão pública, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A homologação do resultado final pelo Poder Executivo está prevista para o dia 3 de setembro, enquanto a nomeação e posse dos conselheiros eleitos ocorrerão em 10 de setembro.

A participação no Conselho Gestor é considerada uma função de relevante interesse público e não será remunerada.

Serviço

Seleção para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Itatiaia (CGFMHISI)

Inscrições: até 10 de julho de 2026

Local: Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

Endereço: Rua Vitória Sócrates, nº 156, Vila Martins