REFIS 2026 É PRORROGADO ATÉ 21 DE DEZEMBRO EM ITATIAIA

Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas e permite parcelar débitos municipais em até 60 vezes

Os contribuintes de Itatiaia terão mais tempo para regularizar seus débitos municipais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). O prazo para adesão, que encerraria nesta sexta-feira,dia​ 16, foi prorrogado  pela Prefeitura até o dia 21 de dezembro de 2026, ampliando a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas aproveitarem as condições especiais oferecidas pelo programa.

O Refis prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Também há opções de parcelamento com redução de 90% para pagamentos em até 12 parcelas; 80% em até 24 parcelas; 70% em até 36 parcelas; 60% em até 48 parcelas; e 50% em até 60 vezes.

Podem ser incluídos no programa débitos fiscais constituídos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em cobrança administrativa ou judicial. Débitos de parcelamentos anteriores também podem ser renegociados, considerando o saldo devedor remanescente.

De acordo com o secretário municipal de Administração Tributária, Rogério Stefano, a prorrogação amplia as oportunidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal.

– A prorrogação do Refis representa mais uma oportunidade para que os contribuintes possam regularizar seus débitos, aproveitando condições especiais de pagamento. Nosso objetivo é facilitar esse processo de regularização, contribuindo também para ampliar nossa capacidade de investir em políticas públicas para toda a população, destacou.

COMO ADERIR

Os interessados devem procurar o Departamento de Dívida Ativa, localizado na sede da Prefeitura de Itatiaia, na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (24) 3352-6777, ramal 226, pelo WhatsApp (24) 3352-1310 ou pelo e-mail dividaativaitatiaia@gmail.com.

Por Matilde Basilio