A Audiência Pública de Prestação de Contas da Prefeitura de Itatiaia foi transmitida ao vivo na manhã desta quarta-feira, dia 30, pela página do Facebook da instituição.

Os profissionais da Secretaria de Finanças realizaram o demonstrativo dos gastos e arrecadação, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Relatório de Gestão Fiscal (Lei 101/2000). Já os da Saúde, os serviços prestados e ações em saúde que dispõe na Lei Complementar n°141/2012, que trata da transparência na gestão dos recursos do SUS.

Os relatórios são equivalentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2020 e segundo a apuração dos índices, a área da educação recebeu investimento de 28,42%, sendo o mínimo de 25% exigidos por lei. Na saúde foram aplicados 21,53% do mínimo de 15% e em recursos humanos 46,12% do limite máximo de 54%.

De acordo com a Controladoria Geral, responsável pela organização, o município cumpriu todos os índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos itens relacionados aos gastos com saúde, educação e recursos humanos, mantendo assim o equilíbrio das contas públicas.

Mantendo as medidas de proteção e de segurança na contenção da propagação da pandemia da Covid-19 a apresentação contou com a presença online de mais de mil pessoas, com um alcance semelhante ao do primeiro quadrimestre.

A apresentação financeira e orçamentária se deu com base na Lei de Responsabilidade Fiscal de n°101/2000, conforme dispõe o § 4º, do art. 9º da L.R.F. E a população pode acompanhar ainda a demonstração das metas fiscais e previsão das receitas e despesas.

Quem não pode participar no momento da exibição, também poderá assistir a gravação completa da audiência disponível nos links:

Audiência Relatório de Gestão Fiscal LRF (Lei 101/2000)

Audiência de Prestação de contas da Saúde (Lei 141/2012)