A Prefeitura de Itatiaia, através da Controladoria Geral do Município, realiza na terça-feira (28), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º quadrimestre do ano de 2022, correspondente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

No ato público de transparência, a Secretaria de Finanças irá apresentar a Prestação de Contas referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de n°101/2000, que abrange o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

 Atendendo a determinação da Lei Complementar n°141/2012, a Secretaria de Saúde também fará uma apresentação, mostrando inclusive os principais projetos e serviços realizados e os números alcançados. A Lei Complementar n°141/2012, dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade com informações sobre os investimentos e atos do governo no município.

A Câmara Municipal fica localizada na Avenida dos Expedicionários, n°205, Centro.

Serviço:

Audiência Pública de Prestação de Contas – 3º quadrimestre do ano de 2022

Dia: 28 de fevereiro (terça-feira)

Horário: 10 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal (Avenida dos Expedicionário, 205, Centro)