A Secretaria de Educação de Itatiaia estabeleceu normas e procedimentos para chamada escolar e renovação de matrículas para 2024 na rede municipal de ensino. Através da Portaria 17/2023, publicada no Boletim Oficial n° 189 desta quinta-feira (19/10), fica estipulado que para alunos menores de 18 anos a chamada escolar e renovação de matrícula devem ser feitas, obrigatoriamente, pelos pais ou responsáveis, na forma da lei, na escola pública mais próxima de sua residência.

De acordo com a Secretaria de Educação, o período da chamada escolar será de 25 de outubro a 10 de novembro, na própria unidade escolar de interesse, de 8h às 12h e de 13h às 17h. Para as escolas com modalidade de EJA (Educação de Jovens e Adultos), as inscrições poderão ser feitas no horário noturno.

A Secretaria de Educação destaca que para a chamada escolar das unidades de ensino que ofertam Educação Infantil / Creches segue a orientação da Resolução CME nº 01/2022, que regula a fila única da Educação Infantil e Creches. Para o ingresso na pré-escola, a criança deverá ter idade de quatro anos completos até o dia 31 de março e, para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de seis anos completos até dia 31 de março. Para o ingresso na EJA (Educação de Jovens e Adultos) o aluno precisa ter 15 anos completos até o início do ano letivo.

– Vale ressaltar que para inscrição na chamada escolar o responsável legal do aluno menor de idade ou o próprio aluno maior de 18 anos deve entregar na unidade escolar a documentação necessária, bem como preencher a ficha de cadastro, recebendo o respectivo comprovante – explica o Secretário de Educação, João Miguel Barcellos.

Os documentos necessários para inscrição, além do preenchimento da ficha de cadastro, são cópias da certidão de nascimento ou casamento, do comprovante de residência do aluno e/ou responsável, da carteira de identidade do responsável legal e do aluno, do CPF do aluno e do responsável, do comprovante do Auxílio Brasil (caso o aluno seja beneficiário), do cartão do SUS e do cartão de vacina e declaração da escola de origem (para casos de transferência).

“É necessário informar também o telefone fixo e móvel, o endereço eletrônico, declarar se necessita de atendimento educacional especializado e uma foto 3×4 atual. A renovação de matrícula para 2024 ocorrerá entre 27 de novembro a 08 de dezembro, de 8h às 12h e de 13h às 17h, além do horário noturno para escolas com modalidade EJA”, informa o Secretário.