Recolhimento do ISSQN - DAM
Emissão de Notas Fiscais - 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as notas fiscais de serviços deverão ser emitidas exclusivamente pelo Emissor Nacional, disponível no seguinte endereço eletrônico:
Dúvidas?
Caso haja dúvidas quanto ao acesso ao novo sistema ou sobre o procedimento de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no padrão nacional, a Prefeitura orienta que seja consultado o Guia do Emissor Público Nacional, que contém instruções detalhadas e passo a passo para utilização da plataforma. O guia pode ser baixado no endereço:
Recolhimento do Imposto (ISSQN)
Em relação ao recolhimento do imposto, é importante destacar que, embora a emissão da nota fiscal passe a ser realizada no sistema nacional, a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, para fins de pagamento do ISSQN, continuará sendo feita pelo sistema FLY-E NOTA. Para gerar o DAM, o contribuinte deverá acessar o sistema antigo de emissão de notas fiscais pelo link:
As notas fiscais emitidas até dezembro de 2025 permanecerão disponíveis para consulta no sistema anterior (Fly e-nota), podendo ser acessadas normalmente pelo mesmo endereço eletrônico informado acima, não havendo qualquer prejuízo ao histórico fiscal do contribuinte.
Livro Eletrônico
Quanto ao Livro Fiscal Eletrônico, seu acesso e consulta continuarão sendo realizados pelo sistema disponível no link:
A Prefeitura de Itatiaia reforça a importância de que todos os contribuintes se organizem para a utilização do novo sistema, garantindo uma transição tranquila e o cumprimento regular de suas obrigações fiscais.