Interessados devem se inscrever no Protocolo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17 horas

A Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (SETEGRE), abriu o cadastro do Programa de Auxílio Transporte Municipal 2026 – SindPass, destinado a estudantes do município que estudam fora da cidade e utilizam transporte intermunicipal.

Os interessados poderão se inscrever até o dia 10 de março, mediante abertura de processo no Protocolo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17 horas. O protocolo fica localizado na sede da Prefeitura, na Praça Mariana Rochão Leãon,20, Centro).

Dentre os documentos a serem apresentados estão: requerimento preenchido e assinado, comprovante de matrícula com dias e horários das aulas, documento oficial de identidade e CPF, comprovante de residência atualizado em Itatiaia, folha resumo do CadÚnico e demais documentos que possam ser solicitados.

Poderão participar, estudantes residentes em Itatiaia, regularmente matriculados em instituição de ensino localizada em outro município, que não sejam beneficiários de outro auxílio transporte municipal e que atendam aos critérios estabelecidos no edital. Já os beneficiários atuais deverão realizar a renovação da matrícula na sede da SETEGRE.

O edital completo pode ser consultado no site da Prefeitura , no link: Edital-Programa-de-Auxilio-Transporte-Municipal-–-SindPass.pdf .Nele os estudantes poderão ter informações sobre o credenciamento, a concessão e manutenção do benefício, além das regras para inscrições, renovações, análise socioeconômica, prazos, obrigações dos beneficiários e controle orçamentário.

De acordo com a secretaria, a publicação do edital marca uma nova etapa do programa, ao estabelecer critérios objetivos, maior organização administrativa e segurança jurídica, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.562/2025 e o Decreto nº 4.909/2025.

A previsão inicial é de até 74 vagas sejam disponibilizadas, porém o número que poderá ser ajustado conforme a classificação socioeconômica dos candidatos, eventuais cancelamentos, frequência escolar e disponibilidade financeira.

Segundo o secretário da pasta, Felipe Santos, o lançamento do edital representa um avanço significativo na gestão do programa.

– O SindPass é um benefício fundamental para os estudantes de Itatiaia, mas precisa ser executado com responsabilidade, legalidade e critério social. O edital que lançamos é resultado de um planejamento cuidadoso, levantamento prévio da demanda e respeito ao orçamento público. Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, com regras claras e segurança jurídica para todos , explicou.

O secretário destacou ainda que o programa agora conta com avaliação socioeconômica realizada com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, análises técnicas da Controladoria Geral do Município e parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, assegurando justiça social, transparência e uso responsável do dinheiro público.

Conforme o edital, a seleção observará também critérios objetivos de vulnerabilidade socioeconômica, como renda per capita familiar, composição familiar, distância entre residência e instituição de ensino e outros indicadores sociais relevantes, podendo os candidatos ser submetidos à avaliação por Assistente Social.

– Entre os documentos solicitados no edital, está o CadÚnico. É importante ressaltar que ele faz parte dos critérios para acessar o benefício, mas não é um impeditivo. Ou seja, tanto os estudantes que possuem, quanto os que não possuem o CadÚnico serão avaliados normalmente , explicou o secretário.

Caso o número de inscritos supere o número de vagas disponíveis, será formada lista de espera, respeitando a ordem de classificação, para preenchimento de eventuais vagas decorrentes de cancelamentos ou desligamentos.

Mais informações podem ser obtidas junto a Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, na Avenidas dos Expedicionário, 575, Centro ou por meio do telefone (24) 3352 -6703.