Com a prorrogação, os contribuintes que ainda não regularizaram seus débitos municipais terão uma nova oportunidade para aproveitar as condições oferecidas pelo programa

– A Prefeitura de Itatiaia prorrogou por mais 30 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2026. O programa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas possam regularizar seus débitos com o município, com descontos em juros e multas e opções de parcelamento.

Com a prorrogação, os contribuintes que ainda não regularizaram seus débitos municipais terão uma nova oportunidade para aproveitar as condições oferecidas pelo programa.

O Refis permite descontos de até 100% sobre juros e multas e também possibilita o parcelamento dos débitos em até 60 vezes.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto sobre juros e multas é de 100%. Também há descontos de 90% para pagamentos em até 12 parcelas; 80% em até 24 parcelas; 70% em até 36 parcelas; 60% em até 48 parcelas; e 50% para parcelamentos em até 60 vezes.

De acordo com o secretário municipal de Administração Tributária, Rogério Stefano, a prorrogação amplia a oportunidade para que mais contribuintes possam regularizar sua situação junto ao município.

– A prorrogação do Refis representa mais uma oportunidade para que os contribuintes possam regularizar seus débitos, aproveitando condições especiais de pagamento. Nosso objetivo é facilitar esse processo de regularização, contribuindo também para ampliar a nossa capacidade de investir em políticas públicas para toda população, salientou.

Podem ser incluídos no programa os créditos fiscais constituídos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que estejam em cobrança administrativa ou judicial. Débitos já parcelados também podem ser renegociados, considerando o saldo devedor remanescente.

A prorrogação não altera as condições, benefícios ou regras estabelecidas pela Lei Municipal número 1.655/2026. O novo prazo será de mais 30 dias, contados a partir do encerramento do período original de adesão.

Mais informações podem ser obtidas  no Departamento de Dívida Ativa localizado na sede  da Prefeitura de Itatiaia na Praça Marian Rocha Leão, nº20, Centro ou  por meio do telefone (24) 3352-6777, ramal 226, pelo WhatsApp (24) 3352-1310 ou pelo e-mail dividaativaitatiaia@gmail.com.

Por Matilde Basilio