Dados mostram aplicação acima dos mínimos constitucionais em Educação e Saúde e controle das despesas com pessoal

 Os resultados das contas públicas de Itatiaia referentes ao segundo quadrimestre de 2026, que compreende os meses de maio a agosto, foram apresentados durante a Audiência Pública de Prestação de Contas, realizada nesta segunda-feira (28), no plenário da Câmara Municipal. O encontro apresentou um panorama da execução orçamentária e financeira do município, com informações sobre receitas, despesas, investimentos e cumprimento das metas fiscais.

Entre os principais dados apresentados está o superávit orçamentário, considerando a relação entre receitas e despesas. Também foram demonstrados os resultados primário e nominal, de acordo com as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na Educação, o município aplicou 31,17% dos recursos, percentual acima do mínimo constitucional de 25% estabelecido pelo artigo 212 da Constituição Federal.

Na Saúde, a aplicação foi de 28,13%, também acima do percentual mínimo de 15% previsto na legislação. O percentual é calculado conforme os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

Outro indicador apresentado foi o gasto com pessoal. No período, as despesas com pessoal corresponderam a 45,95% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A apresentação também apontou o controle da dívida consolidada do município e a realização dos repasses financeiros de acordo com as legislações vigentes.

 – Entre os pontos que merecem destaque estão os percentuais de aplicação de recursos em Saúde e Educação, ambos acima dos limites constitucionais, além das despesas com pessoal, que ficaram em 45% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite estabelecido pela legislação. Os dados demonstram o acompanhamento responsável da execução orçamentária do município, destacou o secretário de administração tributária, Rogério Stefano.

Saúde apresenta ações do quadrimestre

Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Saúde também apresentou um balanço das ações realizadas entre maio e agosto. A apresentação reuniu informações sobre receitas e despesas, Atenção Primária, serviços especializados, reabilitação, saúde mental e bucal, vigilância em saúde e produção hospitalar.

Também foram apresentados dados sobre atendimentos, vacinação, vigilância sanitária e epidemiológica, internações e demais serviços oferecidos à população, além dos indicadores acompanhados pela pasta.

A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelecem mecanismos de acompanhamento, transparência e controle da aplicação dos recursos públicos.

Os dados e demais informações referentes à prestação de contas podem ser consultados no site oficial do município: www.itatiaia.rj.gov.br.