A Prefeitura de Itatiaia, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, começou nesta segunda-feira (13/06) o cadastramento das famílias residentes no bairro Bela Vista, em Penedo. De acordo com o responsável pela pasta, Izael Bernardes, o trabalho é fundamental para o processo de regularização fundiária em todo o território municipal, que será iniciado pela localidade.

Desde a quarta-feira passada (08/06) os moradores vinham sendo comunicados, por um aviso impresso, de que receberiam a visita de um servidor, para a realização do cadastramento. “É importante que as famílias recebam bem nosso funcionário porque esse levantamento vai reunir informações que serão essenciais para definir, posteriormente, a modalidade de regularização, de acordo com a legislação federal, em que eles se enquadram”, afirma Izael.

O Secretário de Habitação lembra que a Lei 13465/2017, que autoriza o município a realizar a regularização fundiária dentro do seu território, estabelece duas principais formas ação, o REURB S (Regularização de Interesse social) – realizada sem qualquer custo para o beneficiado que possua renda até cinco salários mínimos – e o REURB E (Regularização Específica) – onde o beneficiário arca com os custos do ato de regularização.

“Após o trabalho, o documento emitido pelo município dará o direito do beneficiário de registrar em cartório de imóveis a sua propriedade”, informa Izael, acrescentando que, para outros esclarecimentos sobre o assunto, os munícipes podem entrar em contato com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, à Rua Vitória Sócrates, nº 156, Vila Martins, ou pelo telefone (24) 3352 – 1439.