Itatiaia instituiu uma Política Municipal de Distribuição de Óculos para a população. Com o objetivo de garantir o acesso à saúde visual dos moradores, por meio da distribuição gratuita de óculos para pessoas com deficiência visual, em especial, aos alunos da rede pública de educação, as pessoas idosas e aos favorecidos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a Prefeitura estabeleceu diretrizes que constam do Decreto n° 4.531 , publicado no Boletim Oficial do Município desta quarta-feira (05/06).

Segundo o governo municipal, a distribuição de óculos gratuitos será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e busca, inicialmente, o tratamento para correção, diminuição ou estabilização do grau da deficiência visual. Para que ocorra a concessão estão previstos alguns critérios, dentre eles ser residente do município há mais de um ano, ter renda familiar “per capita” inferior a um salário mínimo nacional, estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), ter sido avaliado por profissional de saúde habilitado e haver a indicação de necessidade de óculos para correção de  deficiência visual.

Para a obtenção de óculos gratuitos, o beneficiário deve apresentar documento de identidade ou certidão de nascimento (menor de 12 anos), CPF, comprovante de residência, Cartão Nacional de Saúde e Cartão do CadÚnico, laudo médico que comprove a necessidade de óculos, com data não superior a 12 meses, emitido através do Sistema Único de Saúde, além de declaração escolar que comprove que o beneficiário é aluno da rede pública de educação e  carta de concessão do Benefício de Prestação Continuada.

De acordo com o Secretário de Saúde de Itatiaia, Luiz Eduardo Saldanha, reforçou o compromisso da gestão municipal em promover melhorias na saúde. Segundo ele, a instituição de uma Política Municipal de Distribuição de Óculos para a população é um passo importante para garantir que todos tenham acesso a uma saúde visual de qualidade.

– Esta iniciativa reflete o esforço conjunto de profissionais comprometidos e dedicados em fornecer serviços de saúde cada vez melhores à nossa comunidade. Vamos seguir focados em expandir e aperfeiçoar cada vez mais nossos serviços, buscando assegurar que a população de Itatiaia tenha uma maior qualidade de vida – disse.

Outras informações podem ser consultadas no https://itatiaia.rj.gov.br/wp-content/uploads/2024/06/BO_091_2024- assinado.pdf  .