A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres ganhou um novo aliado no combate a violência contra a mulher. A 2ª Companhia do 37º Batalhão de Polícia Militar (BPM), localizado em Itatiaia, recebeu uma viatura do projeto ‘Patrulha Maria da Penha’, que realizará atendimento exclusivo para os chamados da Lei Maria Penha no município.

As patrulhas irão atuar 24h por dia e os PMs seguirão o roteiro com os endereços de mulheres detentoras de uma medida protetiva a seu favor. Desta forma, os policias deverão ir até as residências dessas pessoas, com o intuito de transmitir mais segurança às vítimas.

A secretária de políticas públicas para mulheres, Luciana Pimental, considera importante a ação e o amparo sobre os casos.

– Acho um projeto excelente, tendo em vista que as mulheres que sofrem qualquer tipo de agressão ficam fragilizadas e com receio. Dessa maneira, é fundamental uma ação que visa dar um amparo a essas pessoas e, consequentemente, as deixando mais  seguras. A expectativa é que possamos colher bons frutos dessa iniciativa  – destacou a secretária.

Além das patrulhas diárias, o atendimento pelo telefone 190 continuará a ser realizado pela viatura mais próxima da ocorrência. As denúncias anônimas sobre violência contra a mulher podem ser passadas para o 2253-1177 (Central Disque Denúncia) ou para o 180.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e  tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.

Com a Lei, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.

Por Helcio Melo