Prefeitura cadastra pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo para emissão de carteirinha para atendimento prioritário

Prefeitura cadastra pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo para emissão de carteirinha para atendimento prioritário

A Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde deu início ao cadastramento das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA. As informações contidas no cadastro auxiliarão a Secretaria na expedição de uma carteira, que possibilitará atendimento prioritário e preferencial em filas e atendimentos, conforme a Lei Federal nº10.48, de 08/11/2000 e Decreto nº 5.296 de 02/12/2004.
Para fazer o cadastro é necessário que os pais e responsáveis entreguem, até o dia 26 de maio, na Secretaria de Saúde (Avenida dos Expedicionários, nº389, Centro) os seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Telefone do Responsável, RG e Laudo Médico.

– É preciso garantir o direito que essas pessoas tem de prioridade nos atendimentos em instituições públicas e privadas para que não haja espera demorada deste público em filas. Eles têm a garantia integral, prioridade e pronto atendimento nos acessos aos serviços, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social – afirmou o secretário de Saúde Luiz Eduardo Saldanha.

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