A Prefeitura de Itatiaia realizou na última sexta-feira, dia 29 de setembro, a audiência pública de prestação de contas referente ao exercício do segundo quadrimestre de 2023, correspondente aos meses de maio, junho, julho e agosto. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Fazenda divulgou entre outros dados relevantes, as receitas e despesas e os investimentos nas áreas da Educação e da Saúde, em que a lei fiscal determina um investimento mínimo de 25% e 15% respectivamente. O município superou a meta, investindo 31,64% em Educação e 27,9%, na Saúde.

Durante a Prestação de Contas, além de apresentar todos os dados importantes, a Secretaria Municipal de Finanças apresentou as receitas e despesas e os investimentos referentes ao período. A Secretaria de Saúde apresentou um levantamento completo das ações, atendimentos, projetos e investimentos realizados através da pasta.

O Ato Público de Prestação de Contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.

– Lembramos que a Secretaria de Finanças está sempre a disposição para esclarecer qualquer dúvida dos moradores relacionadas a Prestação de Contas, reforçou o Secretário de Finanças, Francisco de Assis.