Prefeitura realiza Audiência de Pública de Prestação de Contas na próxima terça-feira, dia 30

Na próxima terça-feira, dia 30, a Prefeitura de Itatiaia, por meio da Controladoria Geral do Município, realiza a audiência pública de Prestação de Contas do 1º quadrimestre do ano de 2023, correspondente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. O ato público acontecerá a partir das 10 horas, na Câmara Municipal – Avenida dos Expedicionários, nº205 – Centro.

Durante a audiência será apresentada a Prestação de Contas referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de n°101/2000, que abrange o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Na ocasião, a Secretaria de Saúde também irá expor em audiência a determinação da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade com informações sobre os investimentos e atos do governo no município.

Serviço:

Audiência de Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre

Dia: 30 de Maio de 2023 (terça-feira)

Horário: 10 horas

Local: Câmara Municipal – Avenida dos Expedicionários, nº205 – Centro.

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