
As Secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Ordem Pública, através da Defesa Civil Municipal estão realizando a poda de árvores localizadas nas áreas públicas do município.Nesta terça-feira (20), as equipes estão no bairro Jardim das Rosas.
– Estamos realizando ação no Jardim das Rosas e logo depois seguiremos para os bairros da área Central. Junto com um profissional da Secretaria de Meio Ambiente estamos verificando as demandas para realização dos serviços. A finalidade é garantir a segurança dos moradores – explicou a diretora da Defesa Civil, Eliane Fraga.
Todo o trabalho tem a orientação e fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Conforme a lei municipal nº461/2007, o corte e a poda em áreas particulares só podem ser realizadas mediante a autorização, baseada em um laudo elaborado por técnicos da respectiva Secretaria, após vistoria. Em relação as árvores localizadas em espaços públicos, o corte ou poda são de responsabilidade da Prefeitura e também só são realizados após análise e liberação da Secretaria de Meio Ambiente.
Legislação
A legislação vigente também proíbe a colocação de placas de qualquer natureza em árvores, assim como fixar, por amarras, qualquer tipo de faixa ou objeto e também pintar os troncos ou galhos das árvores.
Também é proibido destruir as folhagens ou quebrar os galhos, fazer uso prejudicial ou danoso ou fazer de suporte a árvore para qualquer tipo de material.
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