A Prefeitura de Itatiaia realizou na manhã desta sexta-feira, dia 28, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente terceiro quadrimestre de 2019. Durante a abertura a Controladora Geral do Município, Luzinete Schultz falou da importância do ato público.

– Mais uma vez estamos cumprindo o que a lei determina que é prestar contas de como está sendo empregado os recursos públicos a cada quadrimestre. Sabemos o quanto é importante a população saber e acompanhar esse trabalho, por isso a apresentação será não somente das receitas e despesas do último quadrimestre, como também de todo o ano de 2019 –  disse.

Na ocasião, além de várias outras informações, a Secretaria Municipal de Fazenda apresentou as receitas e despesas e os investimentos de todo o ano de 2019.Segundo os números divulgados,na área da Educação foram aplicados 28,16% do mínimo de 25%.Na Saúde foram aplicados 19,27% do mínimo de 15% e de Pessoal 45,13% do limite máximo de 54%..

Conforme determina a Lei Complementar n°141/2012, a Secretaria  Municipal de Saúde   repassou ao público um levantamento completo das ações, atendimentos, projetos e investimentos realizados pela pasta.

A audiência foi encerrada com a apresentação da Secretaria de Planejamento que atualizou a população em relação aos projetos de Infraestrutura para a cidade,os projetos de Acessibilidade e Mobilidade Urbana,o andamento do trabalho de Revisão do Plano Diretor, entre várias outras informações.

O Ato Público de Prestação de Contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF)’ completo está disponível para acesso e pode ser encontrado no ‘Portal da transparência  da Prefeitura de Itatiaia, no endereço www.itatiaia.rj.gov.br.

Por Matilde Basilio