O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Itatiaia realizou, nesta quarta-feira (21/09), reunião extraordinária. No evento, que aconteceu na sede da OFRA – Rádio Itatiaia FM, na Vila Odete, os conselheiros discutiram diversos temas relacionados à garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Itatiaia, entre eles as agendas de fiscalizações das Instituições que atendem o público-alvo. Outro tema discutido foi a Conferência deste ano, ainda sem data prevista. Inicialmente ela deve acontecer em novembro, no plenário da Câmara Municipal.
O encontro discutiu ainda o envio de recomendação ao CME (Conselho Municipal de Educação) quanto a normas e procedimentos para o ingresso e a permanência de alunos nas unidades escolares que ofereçam educação infantil no município. O CMDCA recomendou fila única para o processo de seleção de entrada dos alunos nessas unidades escolares, resguardando sigilo e confidencialidade das documentações de inscrições.
Os malotes com essas informações serão remetidos para a Secretaria de Educação, para classificação por comissão própria do órgão gestor da educação. Este assunto deverá ser tratado pelo Conselho Municipal de Educação em sua próxima reunião.
O CMDCA é um órgão deliberativo e controlador da política de promoção dos diretos da criança e do adolescente. Atualmente o conselho é composto por oito membros, sendo quatro representantes da administração municipal e quatro da sociedade civil organizada.
