A Carta de Serviços aos usuários da Prefeitura Municipal de Itatiaia – RJ é um instrumento de controle social que visa facilitar o acesso da população aos serviços públicos prestados pela administração municipal. Na Carta, são apresentados os canais de atendimento, os serviços públicos prestados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Itatiaia – RJ. para acessá-la clique aqui.
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. O acesso às informações é livre, independe de senhas ou autorizações, bastando que o interessado possua conexão com a internet.
O Portal da Transparência é uma ferramenta que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), entre outras informações que possibilitem a participação da sociedade no controle das ações do Governo, fomentando assim a Cultura da Transparência.
A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados, ressalvados os casos previstos em legislação que permitam sigilo de informações.
Sim, no site oficial da Prefeitura de Itatiaia na página da Ouvidoria, basta clicar no ícone e-sic, o usuário será redirecionado para plataforma específica, onde será possível realizar sua manifestação. Conforme artigo 10º, §2º, da Lei 12.527/11, os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso à informação por meio de seus sítios oficiais na internet. Clique aqui para acessar a plataforma..
Sim, na Sede da Ouvidoria Localizada na Prefeitura de Itatiaia. Atendimento de segunda à sexta de 10h00 min às 17h00 min. Endereço: Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ, conforme artigo 8º, §1º, I, c/c artigo 9º, I, da Lei 12.527/11, deve ser disponibilizado ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, um local específico para obter e solicitar informações, além de um servidor capacitado para o atendimento.